Termos e condições de uso
Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais!
Respeitamos e levamos sua privacidade a sério. Zelamos pela confidencialidade dos dados e atribuiremos todos os esforços para garantirmos sua satisfação. Não repassamos os seus dados a terceiros indevidos, nem faremos uso indiscriminado dos seus dados. Seus dados serão utilizados única e exclusivamente para o desempenho de nossas atividades, objetivando sua informação e aquisição dos nossos produtos.
Alinhados com as melhores práticas do mercado, e em absoluto respeito às leis que regem nossa operação, nossa Política de Privacidade descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e protegemos as suas informações, e uso dos nossos serviços pelos sites, aplicativos, e empresas do Conglomerado.
A política de privacidade de dados objetiva reforçar o compromisso do Seguro Energia Solar em manter a privacidade dos dados pessoais de clientes, empregados, fornecedores e parceiros corporativos, zelando pela segurança de forma segura dos dados.
Pedimos que leia com atenção esta Política de Privacidade pois ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar o Site. Caso Você não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar e nem navegar pelo nosso Site.
A Proseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda atua em estrita observância à legislação securitária.
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem nossa solução sistêmica. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar nossa solução sistêmica imediatamente.
Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.
1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (com sigla LGPD ou LGPDP), ou Lei brasileira 13 709/2018, é a legislação brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais e, que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.
2. Dados Pessoais e Tratamento
É considerado Dado Pessoal, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, entre outros). Dependendo da ação realizada, ao navegar, simular, se cadastrar, adquirir ou solicitar produtos, seguros ou serviços do aplicativo “Seguro Energia Solar”, serão requisitados:
Nome Completo e/ou Nome Social
Data de nascimento
CPF ou CNPJ
Carteira de identidade
Nacionalidade
Naturalidade
Nome da mãe
Nome do pai
Endereço Residencial ou Comercial
Estado Civil
Gênero/Sexo
Telefones residencial, comercial e Celular
Condição Pessoal (Espólio, interdito, deficiente etc.)
Renda/Patrimônio
Dados de pagamento (banco, agência, conta corrente, dados do cartão de crédito)
2.1 – O tratamento será específico, tais como:Manutenção, alteração e exclusão do cadastro
Para cumprir obrigações regulatórias ou legais;
Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
Verificar a sua identidade, garantindo a boa-fé, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular;
Executar nossa atividade fim e ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto, seguro ou serviço) ou pós-contratação (retenção, cobrança, endosso, renovação etc.);
Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular e/ou ao beneficiário do seguro;
Realizar pesquisa de satisfação de produtos/ serviços;
Proceder com auditorias;
Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;
Fazer ofertas e recomendações assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
3. Tratamento das informações pessoais Manutenção, alteração e exclusão do cadastro
É considerado Tratamento, toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Visando o máximo de eficiência na execução de nossas atividades, adotaremos recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.
As informações de caráter pessoal dos usuários de nossos serviços relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso (“informações pessoais”), não são e nem serão divulgadas pelo Seguro Energia Solar, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política de Privacidade.
Tais informações, quando coletadas nos meios digitais ou por nossos canais de atendimento, serão armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico.
O Seguro Energia Solar poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação. Fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, nos informar, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out) .
4. Quais são os seus direitos?
O SEGURO ENERGIA SOLAR assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins. Com relação ao tratamento dos seus dados pessoais você tem o direito de saber quais dados pessoais seus são tratados por este site e se são tratados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos e obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados, além de demais direitos constantes na Lei nº. 13.709/2018.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o SEGURO ENERGIA SOLAR através do e-mail comercial@seguroenergiasolar.com.br
Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, podemos solicitar documentos ou demais informações que possam comprovar sua identidade.
5. Quais são as finalidades de uso dos dados pessoais?
O Seguro Energia Solar, enquanto controladora dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades seguradoras e prestadoras de serviços vinculados a oferta dos produtos dentro do aplicativo “SEGURO ENERGIA SOLAR”, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações para:
(i) garantir maior segurança e prevenir fraudes;
(ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
(iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
(iv) realizar análises de risco;
(v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados;
(vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e
(vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção para a prestação de serviços que beneficiem nossos clientes.
6. Transferência internacional e Serviços de Terceiros
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pelo Seguro Energia Solar em conformidade com legislação vigente aplicável. O SEGURO ENERGIA SOLAR está sediado no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, e compromete a assegurar a proteção dos seus dados pessoais através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de assegurar que os seus parceiros comerciais possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os desta Política. (ex.: armazenamento de dados em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior).
7. Requerimentos legais
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, o SEGURO ENERGIA SOLAR compartilhará as suas informações. Nestes casos, forneceremos as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
8. Responsabilidade
Em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD, o SEGURO ENERGIA SOLAR prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados,
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo SEGURO ENERGIA SOLAR, comprometemo-nos a segui-las.
8.1 Isenção de responsabilidadeManutenção, alteração e exclusão do cadastro
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Seguro Energia Solar não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do SEGURO ENERGIA SOLAR.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do SEGURO ENERGIA SOLAR; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
9. Contato, serviço de atendimento e disposições gerais
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Se você tiver alguma dúvida sobre o tratamento exercido sobre seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nossos agentes de proteção de dados. Eles também estão disponíveis para ajudar com informações sobre dúvidas, pedidos ou reclamações:
SEGURO ENERGIA SOLAR SCS Quadra 03 – Bloco A – Lt 120 – Lj 214/218, Edifício Proseg – Brasília – Distrito Federal, Cep: 70.303-000 e-mail: comercial@seguroenergiasolar.com.br
O Seguro Energia Solar atua em estrita observância à legislação securitária.
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis.
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento. Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Atualizado em 21/05/2024.